Termos de Uso

As presentes Condições Gerais de Uso (CGU) e de Venda regem o uso do aplicativo Gameedy (iOS e Android) e do site gameedy.com, editados pela Gleedi. Ao criar uma conta ou utilizar nossos serviços, você as aceita integralmente. Todos os pagamentos são processados exclusivamente pela Apple (App Store) ou pelo Google (Google Play), vendedores oficiais.

PARTE I — CONDIÇÕES GERAIS DE USO

Art. 1 — Objeto e aceitação

As presentes CGU definem as condições de acesso e de utilização do aplicativo Gameedy e do site gameedy.com. A Gleedi reserva-se o direito de modificá-las a qualquer momento. As alterações substanciais serão notificadas no aplicativo com antecedência mínima de 30 dias. A continuidade da utilização vale como aceitação; se você recusar, poderá excluir sua conta antes da entrada em vigor.

Art. 2 — Descrição do serviço

O Gameedy é um aplicativo que permite aos jogadores gerir sua biblioteca de videojogos, obter recomendações personalizadas, escanear jogos por código de barras e interagir com outros jogadores. O serviço é oferecido na versão Free (gratuita) e Pro (paga, ver Parte II). A sincronização das assinaturas é assegurada pela RevenueCat, Inc.

Art. 3 — Registro e conta

O registro é reservado a pessoas com pelo menos 18 anos. O Gameedy fixou uniformemente essa idade mínima, correspondente à maioridade legal na quase totalidade dos países em que o serviço está disponível, permitindo plena capacidade jurídica para consentir com o tratamento de dados e assinar um plano. Ao criar uma conta, você declara, sob sua honra, cumprir essa condição. Crianças menores de 13 anos são expressamente excluídas (COPPA — 15 U.S.C. §6501). O usuário compromete-se a fornecer informações exatas, a manter apenas uma conta e a proteger suas credenciais. Qualquer utilização não autorizada deve ser comunicada imediatamente a [email protected].

Art. 4 — Comportamento do usuário

O usuário compromete-se a utilizar o aplicativo de acordo com sua finalidade. Constituem, em especial, faltas graves que justificam suspensão ou exclusão imediata sem aviso prévio:

• Publicação de conteúdos ilícitos, de ódio, difamatórios, pedopornográficos ou que violem direitos de terceiros
• Tentativa de acesso não autorizado a sistemas, servidores ou dados
• Uso de ferramentas automatizadas (robôs, scrapers) sem autorização prévia por escrito
• Usurpação de identidade de outro usuário ou da Gleedi
• Contorno de medidas de segurança
• Fraude comprovada na assinatura
• Exploração comercial dos serviços sem acordo prévio por escrito

Para denunciar conteúdo ilícito ou comportamento abusivo: funcionalidade de denúncia no aplicativo ou [email protected]. A Gleedi compromete-se a tratar toda denúncia em prazo razoável, em conformidade com o art. 16 do Regulamento (UE) 2022/2065 (DSA).

Art. 5 — Conteúdo do usuário

O usuário mantém a propriedade de seus conteúdos (avaliações, listas, notas etc.) e concede à Gleedi uma licença não exclusiva, mundial, gratuita e sublicenciável na medida necessária à exploração e promoção do aplicativo pela Gleedi e por seus prestadores técnicos. A Gleedi pode remover qualquer conteúdo ilícito ou contrário às presentes CGU, sem aviso prévio nem indenização. Na qualidade de prestadora de hospedagem de conteúdos de terceiros, a Gleedi beneficia-se do regime de responsabilidade atenuada previsto no art. 6-I-2 da Lei francesa n.º 2004-575, de 21 de junho de 2004 (LCEN), e atuará prontamente após a notificação de conteúdo manifestamente ilícito. Em caso de exclusão da conta, o conjunto dos conteúdos é apagado definitivamente no prazo de um mês após o término da assinatura ativa — essa exclusão é irreversível.

Art. 6 — Recomendações e inteligência artificial

O Gameedy gera recomendações personalizadas a seu pedido, analisando as características de sua biblioteca ou lista (tema, gênero, desenvolvedor etc.). Esse tratamento constitui perfilamento nos termos do art. 4(4) do RGPD, iniciado exclusivamente por sua ação; não produz nenhuma decisão automatizada com efeitos jurídicos ou significativamente semelhantes (art. 22 do RGPD). Uma opção de descoberta não personalizada (critérios manuais) também está disponível, em conformidade com o art. 27 do Regulamento (UE) 2022/2065 (DSA).

A funcionalidade de escaneamento de códigos de barras utiliza o EAN-Search para identificar o nome do produto. Esse nome é então transmitido ao OpenAI apenas para normalização — a fim de reformular o título para corresponder o melhor possível à nossa base IGDB. A imagem do código de barras nunca é transmitida; o título normalizado é utilizado de forma transitória e não é conservado. O Gameedy não garante a exatidão dos resultados. Os dados transmitidos ao OpenAI estão sujeitos à sua política de privacidade e aos seus termos de uso.

Em conformidade com os princípios gerais de transparência do Regulamento (UE) 2024/1689 sobre inteligência artificial (AI Act), o Gameedy informa que: (1) as recomendações personalizadas geradas a partir de sua biblioteca baseiam-se no algoritmo de correspondência do Gameedy e não em um sistema de inteligência artificial; (2) a funcionalidade de escaneamento utiliza um sistema de IA de terceiros (OpenAI) para normalização do título; (3) nenhuma dessas funcionalidades gera decisões automatizadas com efeitos jurídicos ou significativamente semelhantes sobre você. Essas informações são fornecidas por antecipação às obrigações de transparência do AI Act aplicáveis a partir de 2 de agosto de 2026.

Art. 7 — Propriedade intelectual

O Gameedy, seu nome, seu logotipo, seu design, seu código-fonte e todos os seus conteúdos editoriais são propriedade exclusiva da Gleedi, protegidos pelo Código francês da Propriedade Intelectual. Os dados de videojogos são fornecidos pela IGDB (Twitch Interactive, Inc.) sob licença. Toda exploração não autorizada constitui infração.

Art. 8 — Disponibilidade, responsabilidade e força maior

A Gleedi envida seus melhores esforços para assegurar a disponibilidade dos serviços 24 horas por dia, sem poder garanti-la. Interrupções por manutenção, atualização ou força maior (nos termos do art. 1218 do Código Civil francês: desastre natural, incêndio, greve, falha de um prestador de infraestrutura, ciberataque, decisão governamental etc.) podem ocorrer sem direito a indenização. Se um evento de força maior exceder 30 dias, qualquer das partes poderá rescindir o contrato sem indenização.

A responsabilidade da Gleedi limita-se aos danos diretos e previsíveis, limitada ao montante pago nos 12 meses anteriores ao facto gerador. Excluem-se os danos indiretos (perda de dados, perda de lucro, prejuízo comercial), dentro dos limites autorizados pela regulamentação aplicável. Essas limitações não se aplicam em caso de morte ou danos corporais, culpa grave ou dolo, nem aos direitos legais imperativos do consumidor.

Art. 9 — Rescisão da conta

O usuário pode excluir sua conta a qualquer momento nas configurações do aplicativo. Importante: a exclusão da conta do Gameedy não cancela automaticamente uma assinatura ativa da loja. Cancele sua assinatura diretamente no App Store (Ajustes → [identificador] → Assinaturas) ou no Google Play (Perfil → Pagamentos e assinaturas → Assinaturas) antes de excluir a conta, para evitar cobranças posteriores.

A Gleedi pode suspender ou excluir qualquer conta que viole as presentes CGU, imediatamente e sem aviso prévio em caso de falta grave (ver art. 4). Em caso de suspensão ou exclusão, a Gleedi notificará o usuário, comunicando os motivos precisos, as vias de recurso e o fundamento contratual, em conformidade com o art. 17 do DSA.

Art. 10 — Legislação aplicável (CGU)

As presentes CGU regem-se pelo direito francês. Qualquer litígio será submetido aos tribunais franceses competentes, após tentativa prévia de resolução amigável. Independentemente do seu país de residência, aplicam-se as disposições imperativas de proteção do consumidor desse país quando lhe forem mais favoráveis.

PARTE II — CONDIÇÕES DA ASSINATURA PRO

Art. 11 — Estrutura dos pagamentos

A assinatura Pro é distribuída e faturada exclusivamente por meio do App Store (Apple Inc.) e do Google Play Store (Google LLC), únicos vendedores oficiais (merchant of record). O Gameedy é o prestador do serviço digital. As condições gerais do App Store ou do Google Play aplicam-se ao ato de compra.

Art. 12 — Conteúdo e preços

O plano Pro dá acesso a funcionalidades avançadas detalhadas no aplicativo. Os preços indicativos são:

• Assinatura mensal: 3,99 EUR / mês
• Assinatura anual: 34,99 EUR / ano (aproximadamente 2,92 EUR / mês)

Os preços efetivamente cobrados são os fixados pelo App Store ou pelo Google Play na moeda local, com todos os impostos incluídos. A Gleedi reserva-se o direito de alterar seus preços mediante aviso prévio mínimo de 30 dias, notificado por e-mail ou por notificação no aplicativo.

Art. 13 — Pagamento e renovação automática

O pagamento é gerido exclusivamente pela Apple ou pelo Google. A Gleedi não coleta nem armazena dados bancários. A assinatura (mensal ou anual) renova-se automaticamente 24 horas antes do vencimento. O cancelamento pode ser iniciado nas configurações do aplicativo em no máximo três etapas (Decreto francês n.º 2023-417, de 31 de maio de 2023 — "cancelamento em três cliques"), que redireciona para a loja correspondente para concluir o cancelamento.

Art. 14 — Direito de arrependimento

Em conformidade com o art. L. 221-18 do Código do Consumo francês, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias corridos a contar da assinatura para exercer seu direito de arrependimento, sem justificativa nem penalidade.

No entanto, em aplicação do art. L. 221-28, o direito de arrependimento não pode ser exercido para conteúdo digital cuja execução tenha começado com o consentimento prévio expresso do consumidor e a renúncia expressa ao direito de arrependimento. Para assinaturas contratadas por meio do App Store ou do Google Play, o processo de confirmação é gerido diretamente pela Apple ou pelo Google no âmbito de seus respetivos termos gerais. Ao aceitar a assinatura na loja, você reconhece solicitar a execução imediata do serviço e renunciar ao seu direito de arrependimento desde o início da prestação, em conformidade com o art. L. 221-28. Consequentemente, o direito de arrependimento não se aplica às assinaturas do Gameedy contratadas por meio das lojas, salvo se a renúncia expressa não tiver sido validamente recolhida.

Um formulário-modelo de arrependimento permanece disponível mediante solicitação em [email protected], para os casos em que a renúncia não tenha sido validamente recolhida. Para qualquer pedido de reembolso por motivo técnico: [email protected] — o Gameedy instruirá o pedido junto à loja correspondente.

Usuários fora da UE (Estados Unidos, Canadá, Austrália etc.): os reembolsos são regidos pelas políticas das plataformas — política de reembolso do App Store ou política de reembolso do Google Play. Contato: [email protected].

Art. 15 — Cancelamento da assinatura Pro

O cancelamento é possível a qualquer momento em sua conta do App Store ou do Google Play, com efeitos ao final do período em curso. Nenhum reembolso proporcional é concedido pelo período não utilizado, salvo exercício do direito de arrependimento dentro dos prazos legais.

Art. 16 — Garantias legais do conteúdo digital

Em conformidade com os arts. L. 217-1 e seguintes do Código do Consumo francês, o vendedor está vinculado às garantias legais de conformidade e de vícios ocultos. Para qualquer conteúdo digital, a garantia legal de conformidade aplica-se durante um período de dois (2) anos a contar do fornecimento do conteúdo (art. L. 217-24). Em conformidade com o art. L. 224-25-12 e seguintes do Código do Consumo francês (Diretiva UE 2019/770), o Gameedy compromete-se ainda a fornecer as atualizações necessárias para manter a conformidade do serviço digital durante toda a duração da sua assinatura ativa. Para usuários no Reino Unido: Consumer Rights Act 2015 (sections 34 et seq.). Para usuários na Austrália: Australian Consumer Law (Schedule 2, Competition and Consumer Act 2010).

Art. 17 — Atendimento ao cliente & mediação

Toda reclamação: [email protected] (resposta inicial visada em 72 horas úteis). Na ausência de resolução amigável em prazo razoável ou de resposta satisfatória em 2 meses, você pode recorrer gratuitamente a: CM2C
49 rue de Ponthieu
75 008 PARIS, França
Tel.: 01 89 47 00 14
Site: www.cm2c.net/declarer-un-litige.php
E-mail: [email protected].

A lista das entidades de resolução extrajudicial de litígios de consumo da União Europeia está disponível no site Consumer Redress da Comissão Europeia: consumer-redress.ec.europa.eu/dispute-resolution-bodies.

Art. 18 — Legislação aplicável

As presentes condições são regidas pelo direito francês. Os consumidores residentes na UE, no Reino Unido, no Canadá, na Austrália e no Brasil beneficiam das disposições imperativas de proteção do consumidor de seu país quando elas lhes forem mais favoráveis.

Art. 19 — Disposições gerais

Divisibilidade: se uma das cláusulas for declarada nula ou inaplicável, as demais permanecem em vigor.

Idioma do contrato: as presentes CGU/condições de venda são redigidas em francês, em conformidade com a Lei francesa n.º 94-665, de 4 de agosto de 1994 (lei Toubon). Em caso de versão em outra língua, prevalece a versão francesa.