Termos de Uso

PARTE I — CONDIÇÕES GERAIS DE USO

Art. 1 — Objeto e aceitação

As presentes CGU definem as condições de acesso e de utilização do aplicativo Gameedy e do site gameedy.com. A Gleedi reserva-se o direito de modificá-las a qualquer momento. As alterações substanciais serão notificadas no aplicativo com antecedência mínima de 14 dias. A continuidade da utilização vale como aceitação; se você recusar, poderá excluir sua conta antes da entrada em vigor.

O aplicativo pode exibir notas de versão, changelogs ou informações de atualização para apresentar evoluções do serviço. Essas informações são fornecidas apenas a título informativo e não substituem estas CGU, CGV ou a Política de Privacidade.

Art. 2 — Descrição do serviço

O Gameedy é um aplicativo que permite aos jogadores gerir sua biblioteca de videojogos, obter recomendações personalizadas, escanear jogos por código de barras e interagir com outros jogadores. O serviço é oferecido na versão Free (gratuita) e Pro (paga, ver Parte II). A sincronização das assinaturas é assegurada pela RevenueCat, Inc.

Sem conta, o usuário pode consultar o catálogo e gerir localmente no dispositivo uma biblioteca, listas ilimitadas e jogos únicos ilimitados. Esses dados não são sincronizados com os servidores da Gameedy e podem ser perdidos se o aplicativo ou seus dados forem excluídos. Ao iniciar sessão, a importação para a conta só ocorre após confirmação do usuário, e os dados só são removidos do armazenamento local após o sucesso confirmado da importação.

Uma conta Free tem uma biblioteca editável, escolhida entre as bibliotecas criadas ou das quais participa, com listas e jogos únicos ilimitados. As demais bibliotecas continuam disponíveis para consulta e exportação. A primeira escolha é livre; as mudanças seguintes podem ser confirmadas a cada 30 dias. Se a biblioteca escolhida ficar inacessível, ela pode ser substituída imediatamente. Essa restrição é pessoal e não altera as permissões dos outros membros.

Art. 3 — Registro e conta

O registro é reservado a pessoas com pelo menos 16 anos. Ao criar uma conta e aceitar estas condições, o usuário declara que cumpre esse requisito. O Gameedy não realiza verificação documental da idade. Quando o usuário não tiver a capacidade jurídica necessária para contratar uma assinatura por conta própria, a compra deverá ser realizada ou autorizada por seu representante legal e respeitar as regras da conta Apple ou Google utilizada. Crianças menores de 13 anos são expressamente excluídas (COPPA — 15 U.S.C. §6501). O usuário compromete-se a fornecer informações exatas, a manter apenas uma conta e a proteger suas credenciais. Qualquer utilização não autorizada deve ser comunicada imediatamente a [email protected].

Art. 4 — Comportamento do usuário

O usuário compromete-se a utilizar o aplicativo de acordo com sua finalidade. Constituem, em especial, faltas graves que justificam suspensão ou exclusão imediata sem aviso prévio:

• Publicação de conteúdos ilícitos, de ódio, difamatórios, pedopornográficos ou que violem direitos de terceiros
• Tentativa de acesso não autorizado a sistemas, servidores ou dados
• Uso de ferramentas automatizadas (robôs, scrapers) sem autorização prévia por escrito
• Usurpação de identidade de outro usuário ou da Gleedi
• Contorno de medidas de segurança
• Fraude comprovada na assinatura
• Exploração comercial dos serviços sem acordo prévio por escrito

Para denunciar conteúdo ilícito ou comportamento abusivo: funcionalidade de denúncia no aplicativo ou [email protected]. A Gleedi compromete-se a tratar toda denúncia em prazo razoável, em conformidade com o art. 16 do Regulamento (UE) 2022/2065 (DSA).

Art. 5 — Conteúdo do usuário

O usuário mantém a propriedade de seus conteúdos (avaliações, listas, notas etc.) e concede à Gleedi uma licença não exclusiva, mundial, gratuita e sublicenciável na medida necessária à exploração e promoção do aplicativo pela Gleedi e por seus prestadores técnicos. A Gleedi pode remover qualquer conteúdo ilícito ou contrário às presentes CGU, sem aviso prévio nem indenização. Na qualidade de prestadora de hospedagem de conteúdos de terceiros, a Gleedi beneficia-se do regime de responsabilidade atenuada previsto no art. 6-I-2 da Lei francesa n.º 2004-575, de 21 de junho de 2004 (LCEN), e atuará prontamente após a notificação de conteúdo manifestamente ilícito. Em caso de exclusão da conta, o conjunto dos conteúdos é apagado definitivamente no prazo de um mês após o término da assinatura ativa — essa exclusão é irreversível.

Você pode associar zero, uma ou várias plataformas aos jogos de uma biblioteca para organizar e filtrar sua coleção e personalizar os alertas de lançamento. Quando as notificações correspondentes estão ativadas, o Gameedy pode informar você no dia de um lançamento global e/ou de um lançamento em uma plataforma selecionada. As datas e plataformas provêm do IGDB, são indicativas e podem estar incompletas, ser alteradas ou sofrer atrasos.

Art. 6 — Recomendações e inteligência artificial

O Gameedy gera recomendações personalizadas a seu pedido, analisando as características de sua biblioteca ou lista (tema, gênero, desenvolvedor etc.). Esse tratamento constitui perfilamento nos termos do art. 4(4) do RGPD, iniciado exclusivamente por sua ação; não produz nenhuma decisão automatizada com efeitos jurídicos ou significativamente semelhantes (art. 22 do RGPD). Uma opção de descoberta não personalizada (critérios manuais) também está disponível, em conformidade com o art. 27 do Regulamento (UE) 2022/2065 (DSA).

A leitura de códigos de barras é reservada exclusivamente às contas com direitos Pro ativos. Não são oferecidas leituras gratuitas sem conta ou com uma conta Free.

A funcionalidade de escaneamento de códigos de barras utiliza o EAN-Search para identificar o nome do produto. Esse nome é então transmitido ao OpenAI apenas para normalização — a fim de reformular o título para corresponder o melhor possível à nossa base IGDB. A imagem do código de barras nunca é transmitida; o título normalizado é utilizado de forma transitória e não é conservado. O Gameedy não garante a exatidão dos resultados. Os dados transmitidos ao OpenAI estão sujeitos à sua política de privacidade e aos seus termos de uso.

Em conformidade com os princípios gerais de transparência do Regulamento (UE) 2024/1689 sobre inteligência artificial (AI Act), o Gameedy informa que: (1) as recomendações personalizadas geradas a partir de sua biblioteca baseiam-se no algoritmo de correspondência do Gameedy e não em um sistema de inteligência artificial; (2) a funcionalidade de escaneamento utiliza um sistema de IA de terceiros (OpenAI) para normalização do título; (3) nenhuma dessas funcionalidades gera decisões automatizadas com efeitos jurídicos ou significativamente semelhantes sobre você. Essas informações são fornecidas por antecipação às obrigações de transparência do AI Act aplicáveis a partir de 2 de agosto de 2026.

Art. 7 — Propriedade intelectual

O Gameedy, seu nome, seu logotipo, seu design, seu código-fonte e todos os seus conteúdos editoriais são propriedade exclusiva da Gleedi, protegidos pelo Código francês da Propriedade Intelectual. Os dados de videojogos são fornecidos pela IGDB (Twitch Interactive, Inc.) sob licença. Toda exploração não autorizada constitui infração.

As mídias associadas aos videojogos, incluindo imagens, capturas de tela, vídeos, trailers, descrições e metadados, podem vir da IGDB ou de fontes terceiras referenciadas pela IGDB e permanecem propriedade de seus respetivos titulares.

As novidades gaming exibidas no aplicativo vêm de feeds RSS públicos ou de fontes editoriais terceiras. O Gameedy não edita esses artigos: o aplicativo exibe apenas breves informações de apresentação para redirecionar o usuário ao site de origem. Artigos, marcas, logotipos e conteúdos associados permanecem propriedade de seus respetivos editores e autores.

Art. 8 — Disponibilidade, responsabilidade e força maior

A Gleedi envida seus melhores esforços para assegurar a disponibilidade dos serviços 24 horas por dia, sem poder garanti-la. Interrupções por manutenção, atualização ou força maior (nos termos do art. 1218 do Código Civil francês: desastre natural, incêndio, greve, falha de um prestador de infraestrutura, ciberataque, decisão governamental etc.) podem ocorrer sem direito a indenização. Se um evento de força maior exceder 30 dias, qualquer das partes poderá rescindir o contrato sem indenização.

A responsabilidade da Gleedi limita-se aos danos diretos e previsíveis, limitada ao montante pago nos 12 meses anteriores ao facto gerador. Excluem-se os danos indiretos (perda de dados, perda de lucro, prejuízo comercial), dentro dos limites autorizados pela regulamentação aplicável. Essas limitações não se aplicam em caso de morte ou danos corporais, culpa grave ou dolo, nem aos direitos legais imperativos do consumidor.

As novidades gaming, artigos externos, mídias de videojogos e links para sites terceiros são fornecidos apenas a título informativo. A Gleedi não garante a exatidão, completude, disponibilidade ou conformidade dos conteúdos publicados por terceiros e não é responsável por páginas externas abertas pelo aplicativo.

Art. 9 — Rescisão da conta

O usuário pode excluir sua conta a qualquer momento nas configurações do aplicativo. Importante: a exclusão da conta do Gameedy não cancela automaticamente uma assinatura ativa da loja. Cancele sua assinatura diretamente no App Store (Ajustes → [identificador] → Assinaturas) ou no Google Play (Perfil → Pagamentos e assinaturas → Assinaturas) antes de excluir a conta, para evitar cobranças posteriores.

A Gleedi pode suspender ou excluir qualquer conta que viole as presentes CGU, imediatamente e sem aviso prévio em caso de falta grave (ver art. 4). Em caso de suspensão ou exclusão, a Gleedi notificará o usuário, comunicando os motivos precisos, as vias de recurso e o fundamento contratual, em conformidade com o art. 17 do DSA.

Art. 10 — Legislação aplicável (CGU)

As presentes CGU regem-se pelo direito francês. Qualquer litígio será submetido aos tribunais franceses competentes, após tentativa prévia de resolução amigável. Independentemente do seu país de residência, aplicam-se as disposições imperativas de proteção do consumidor desse país quando lhe forem mais favoráveis.

Artigo 16 – Importação da biblioteca Steam

Um convidado ou um usuário Free ou Pro conectado pode importar jogos acessíveis pela API Steam após fazer login na página oficial da Steam. O Gameedy lembra a conta Steam verificada até a desvinculação ou a expiração da conexão, conforme a política de privacidade. Detalhes privados dos jogos não podem ser recuperados. O resultado pode diferir do cliente Steam, incluindo conteúdos adicionais; o Gameedy não garante um catálogo completo nem o reconhecimento automático de todos os jogos.

Antes de confirmar, você seleciona os jogos, uma biblioteca e uma lista opcional para cada jogo. Pode usar um destino comum e alterações em grupo ou individuais. Jogos não reconhecidos ou ambíguos exigem uma correspondência confirmada no catálogo. Aplicam-se as permissões e limites da biblioteca de destino, sem limite no número de jogos para convidados e contas Free ou Pro. A importação não exige Pro. Sem conta Gameedy, os jogos são adicionados à única biblioteca local, sem limite no número de jogos.

A importação é manual e aditiva: adiciona jogos e associações ausentes sem substituir anotações, avaliações, tags ou plataformas existentes. Não importa tempo de jogo, progresso ou plataformas. Uma nova importação não remove jogos. Cancelar ou desvincular a Steam interrompe os próximos lotes e mantém os jogos já adicionados; uma importação interrompida pode continuar enquanto seus dados forem mantidos. A política de privacidade descreve dados Steam, destinatários, retenção e exclusão.